Brasília — A Lexum, entidade criada por juristas para combater o que classifica como práticas autoritárias do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (28) uma “Carta Aberta à Faculdade de Direito: Soberania e Moralidade” em resposta à “Carta em Defesa da Soberania Nacional” publicada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).
No documento, os integrantes da Lexum afirmam que a USP confunde soberania com proteção irrestrita ao Estado e criticam o que chamam de “uso instrumental” do conceito para fins ideológicos. Segundo a associação, “soberania não é sinônimo de imunidade política nem de autorização para violar direitos”.
Assinaturas e críticas
A carta da Lexum reúne assinaturas de advogados, economistas, jornalistas e empresários. Entre eles estão o jurista André Marsiglia, o engenheiro Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, e o jornalista Rodrigo Constantino, todos fundadores da entidade.
Para o grupo, a posição da USP é “partidária e enviesada”, ainda que defendida em nome de princípios universais. A Lexum sustenta que a verdadeira soberania decorre do respeito à liberdade, à justiça e à igualdade perante a lei, e não da negação desses valores em nome de um “projeto de nação”.
Críticas ao STF e “silêncio cúmplice”
O texto acusa a USP de permanecer em silêncio diante de atos do STF que, na avaliação da Lexum, ferem garantias constitucionais. Entre os exemplos citados estão:
- instauração de inquéritos sem provocação e sem participação do Ministério Público, como o das fake news;
- prisões consideradas políticas, a exemplo da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues a 14 anos;
- restrições a jornalistas e perfis críticos sob a justificativa de combater a desinformação.
“Se há algo que fere a soberania do Brasil, não é a crítica externa, mas o autoritarismo interno e o silêncio cúmplice de quem só se indigna quando lhe convém”, diz o texto.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
Resposta às críticas dos EUA
A USP havia publicado sua carta após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas contra o Brasil e questionar decisões do STF. Para a Lexum, críticas internacionais configuram “exercício legítimo de responsabilização” quando um país se afasta de compromissos com direitos fundamentais, não caracterizando violação de soberania.
Por fim, a associação argumenta que sanções econômicas são prerrogativa de outros Estados e devem ser enfrentadas pela via diplomática, não com “bravatas de togados”.
A “Carta Aberta à Faculdade de Direito: Soberania e Moralidade” foi publicada integralmente nas redes sociais da Lexum na noite desta segunda-feira.
Com informações de Gazeta do Povo
