A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que restabeleceu parte do decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aumenta o custo do crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional.
Com a medida, o teto do IOF aplicado a operações de crédito empresarial subiu de 1,88% para 3,38% ao ano. Para empresas do Simples, a alíquota fixa passou de 0,38% para 0,95%, e a alíquota diária dobrou de 0,00137% para 0,00274%.
Segundo Charles Gularte, vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei, o reajuste representa alta de quase um ponto percentual no custo do dinheiro para pequenos negócios. “O impacto é direto em uma margem de lucro que já é apertada”, afirma.
Impacto nos empréstimos
Em financiamentos de até R$ 30 mil, a alíquota anual passou de 0,88% para 1,95%. Acima desse valor, as empresas pagarão as mesmas tarifas cobradas de outras pessoas jurídicas, que podem chegar a 3,95% ao ano.
Na prática, um empréstimo de R$ 10 mil que antes tinha IOF de até R$ 188 pode chegar agora a R$ 395. Para empresas do Simples, o imposto sobe de R$ 88 para R$ 195.
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Risco de restrição ao crédito
Gularte alerta que o encarecimento do imposto pode dificultar o acesso ao crédito e exigir mais planejamento financeiro dos pequenos empreendimentos. Ele recomenda atenção redobrada na contratação de novos financiamentos ou na renegociação de dívidas.
Previsão de arrecadação federal
O Ministério da Fazenda justifica o decreto alegando necessidade de uniformizar a tributação entre pessoas físicas e jurídicas, e projeta arrecadar R$ 11,5 bilhões em 2025. A suspensão do chamado “risco sacado” pelo STF, porém, deve reduzir essa estimativa em R$ 450 milhões no próximo ano e em R$ 3,5 bilhões em 2026.
Com informações de InfoMoney
